Política de Privacidade

1. Introdução

A IES Instituto de Engenharia e Segurança Ltda ("nós", "nosso" ou "nos") opera o aplicativo móvel IES Tools (o "Aplicativo"). Esta Política de Privacidade informa você sobre nossas políticas sobre coleta, uso e divulgação de dados pessoais quando você usa nosso Aplicativo.

O IES Tools é um aplicativo que funciona predominantemente offline. A maior parte das funcionalidades — calculadoras, checklists e guias técnicos — opera sem necessidade de conexão com a internet e sem coleta de dados pessoais.

Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) para usuários localizados na Europa.

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo IES Tools, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize o aplicativo.

2. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do IES Tools é:

3. Dados Coletados

3.1 Dados Coletados Automaticamente

Os seguintes dados técnicos podem ser coletados automaticamente para fins de diagnóstico e melhoria do aplicativo:

• Identificador anônimo do dispositivo: Para contagem de instalações únicas
• Sistema operacional e versão: Para compatibilidade e suporte técnico
• Relatórios de falha (crash reports): Para identificação e correção de erros
• Dados de uso agregados e anonimizados: Para melhoria de funcionalidades

3.2 Dados Fornecidos Voluntariamente pelo Usuário

Quando o usuário interage com nossos canais de comunicação ou se cadastra em nossa lista de espera, os seguintes dados podem ser coletados:

• Nome completo: Cadastro na lista de espera / formulário do site
• Endereço de e-mail: Para identificação e comunicação
• Área de atuação profissional: Informação opcional para personalização de conteúdo
• Mensagens enviadas via formulário de contato: Para atendimento ao usuário

3.3 Dados Não Coletados

O IES Tools não coleta os seguintes dados:

• Localização geográfica (GPS)
• Contatos da agenda telefônica
• Fotos, vídeos ou arquivos do dispositivo
• Dados bancários ou financeiros
• Dados biométricos
• Dados de crianças menores de 13 anos

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

5. Compartilhamento de Dados

O IES Tools não vende, aluga, cede ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros.

Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

6.1 Armazenamento Local

Os dados gerados pelo uso do aplicativo — como cálculos salvos, projetos e configurações — são armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário, por meio de armazenamento local seguro (AsyncStorage). Esses dados não são transmitidos para servidores externos.

6.2 Armazenamento em Nuvem (quando aplicável)

Dados opcionais de sincronização (como preferências de usuário e histórico de cálculos) podem ser armazenados em servidores seguros com criptografia de ponta a ponta. O usuário pode desabilitar a sincronização a qualquer momento nas configurações do aplicativo.

6.3 Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas de segurança:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS 1.2 ou superior)
• Criptografia de dados em repouso (AES-256 para dados sensíveis)
• Autenticação segura com tokens JWT
• Proteção contra SQL injection e outras vulnerabilidades comuns
• Auditorias de segurança regulares
• Conformidade com padrões de segurança da indústria

6.4 Notificação de Violação de Dados

Caso ocorra uma violação de dados que possa afetar os dados dos usuários, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

7. Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão retidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

Após o término do prazo de retenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

8. Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD (art. 18), o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo e a solicitação desejada. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 No Aplicativo Móvel

O aplicativo IES Tools não utiliza cookies. Dados de uso são coletados de forma anonimizada por meio do Google Firebase Analytics, conforme descrito na seção 3.1.

9.2 No Site ies.eng.br

O site ies.eng.br pode utilizar cookies para:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (sessão, preferências)
• Cookies analíticos: Google Analytics, para análise de tráfego e comportamento dos visitantes (dados anonimizados)
• Cookies de marketing: Apenas se o usuário der consentimento expresso

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido na primeira visita ao site, ou diretamente nas configurações do seu navegador.

10. Crianças e Adolescentes

O IES Tools é destinado exclusivamente a profissionais e estudantes de engenharia com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos.

Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos provedores de serviço (como Google Firebase) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD, por meio de cláusulas contratuais adequadas ou para países que oferecem grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas funcionalidades do aplicativo. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários por meio de:

• Aviso no próprio aplicativo na próxima abertura
• E-mail para os usuários cadastrados em nossa lista
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento

Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado do aplicativo após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

Caso o usuário não esteja satisfeito com nossa resposta, tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site https://www.gov.br/anpd.

14. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.