Política de Privacidade

1. Introdução

O Instituto de Engenharia e Segurança (IES) está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento
• Dados de Contato: E-mail, telefone, endereço
• Dados Profissionais: Empresa, cargo, CNPJ (para empresas)
• Dados de Acesso: Endereço IP, navegador, dispositivo, logs de acesso
• Dados de Uso: Progresso nos cursos, tempo de estudo, respostas de avaliações
• Dados de Pagamento: Informações de transação (processadas por gateway seguro)
• Dados Biométricos (opcional): Reconhecimento facial para rastreabilidade conforme NR-01

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Fornecer acesso aos cursos e emitir certificados
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (NR-01, MTE)
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais
• Garantir a rastreabilidade do ensino conforme exigido pela NR-01
• Enviar comunicações sobre cursos, atualizações e suporte técnico
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços educacionais contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências do MTE e NRs
• Legítimo interesse: Para prevenção de fraudes e segurança da plataforma
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing (você pode revogar a qualquer momento)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Empresas contratantes: Quando você é matriculado por sua empresa, compartilhamos progresso e certificados
• Órgãos reguladores: Quando exigido por lei ou fiscalização (MTE, Receita Federal)
• Prestadores de serviço: Processadores de pagamento, provedores de hospedagem (com contratos de confidencialidade)
• Autoridades judiciais: Mediante ordem judicial ou requisição legal

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
• Controles de acesso restrito a dados pessoais
• Monitoramento de segurança e detecção de ameaças
• Backups regulares e plano de recuperação de desastres
• Treinamento de equipe em proteção de dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e mantidos pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido por lei (mínimo de 5 anos para registros de treinamento conforme NRs).

7. Seus Direitos como Titular de Dados

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e solicitar cópia
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização ou exclusão: Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar transferência de dados a outro fornecedor
• Revogação de consentimento: Revogar consentimento para tratamentos não obrigatórios
• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados sem consentimento
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento de dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: [email protected]

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. Cookies essenciais para o funcionamento da plataforma não podem ser desabilitados.

9. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Caso um menor de idade necessite realizar treinamento, o cadastro deve ser feito por responsável legal que consentirá com o tratamento de dados.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou aviso na plataforma. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: [email protected]
Telefone: (11) 99999-9999

12. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Caso suas solicitações não sejam atendidas satisfatoriamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd