Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma do Instituto de Engenharia e Segurança (IES), você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O IES oferece cursos online de capacitação em Normas Regulamentadoras (NRs) e Segurança do Trabalho, com emissão de certificados digitais assinados por Engenheiro de Segurança do Trabalho. Nossos serviços incluem:

• Acesso a conteúdo educacional em formato de vídeo, texto e materiais complementares
• Avaliações finais para obtenção de certificado
• Certificados digitais com validade legal e rastreabilidade
• Suporte técnico especializado

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro
• Manter a confidencialidade de sua senha e dados de acesso
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente o IES sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ter no mínimo 18 anos de idade ou contar com autorização de responsável legal

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma IES, incluindo textos, vídeos, imagens, logotipos, materiais didáticos e certificados, é de propriedade exclusiva do IES ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

5. Certificados e Validade

Os certificados emitidos pelo IES:

• São assinados digitalmente por Engenheiro de Segurança do Trabalho com ART
• Possuem validade legal em todo território nacional
• Atendem aos requisitos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
• Têm validade de 2 anos ou conforme especificado na norma regulamentadora aplicável
• Podem ser validados publicamente através do número único do certificado

6. Política de Pagamento e Reembolso

Pagamentos: Aceitamos pagamento via cartão de crédito, boleto bancário e PIX. O acesso ao curso é liberado imediatamente após confirmação do pagamento.

Reembolso: Você pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a compra, desde que não tenha concluído mais de 20% do curso. Após este período ou percentual, não haverá reembolso.

7. Uso Adequado da Plataforma

É proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Fazer download, copiar ou distribuir conteúdo protegido
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar burlar sistemas de segurança ou rastreabilidade
• Realizar engenharia reversa ou extrair código-fonte

8. Limitação de Responsabilidade

O IES não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, mas nos comprometemos a corrigir problemas no menor prazo possível.

9. Modificações nos Termos

O IES reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected] ou telefone (11) 99999-9999.